TRF-1 decide que filho do deputado federal Wladimir Costa não precisa comprovar qualificações para cargo de delegado federal

Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverteu a decisão da Justiça Federal que obrigava Yorann Christie Braga da Costa, filho do deputado federal Wladimir Costa (SD/PA), a comprovar qualificações para atuar como delegado federal de Desenvolvimento Agrário do Pará. A Justiça suspendeu a nomeação por falta de qualificação do jovem de 22 anos, indicado para administrar recursos no valor de R$100 milhões no Pará e com salário de cerca de R$10 mil. O G1 já tentou contato com Yorran e aguarda posicionamento.

A Justiça Federal determinou que Yorann desse informações que comprovem as qualificações profissionais e acadêmicas para exercer o cargo. No entanto, segundo decisão da desembargadora Federal Gilda Carneiro Seixas, "não seja da melhor lógica a nomeação de quem não seja notoriamente qualificado e experiente, (...) todavia, há décadas e ainda atualmente admitem o critério exclusivo da confiança como elemento de escolha".

"(...) há décadas e ainda atualmente admitem o critério exclusivo da confiança como elemento de escolha", afirma desembargadora em decisão.

O documento diz que "a qualificação profissional formal não é requisito à nomeação de Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual".

Ainda de acordo com a desembargadora, "não se legitima ao Poder Judiciário então, sem qualquer elemento concreto, criar restrição não prevista em lei para a escolha discricionária e do Poder Executivo de ocupante de Cargo em Comissão".

Ação popular

Uma ação popular no nome do advogado Ismael Moraes foi protocolada em janeiro no Diário Oficial da União indicando que o cargo é de grande responsabilidade. O advogado deve recorrer da decisão.

“Acredito na absoluta correção da decisão de 1ª instação e no desacerto da decisão proferida no recurso, de maneira que irei recorrer a todas as esferas cabíveis para livrar o Pará dessa presença perniciosa “, afirmou.

De acordo com a ação, o "jovem demonstra falha de gestão e deve favores ao pai, por ser devedor de um empréstimo de R$1, 2 milhão".

A ação diz ainda que a nomeação demonstra desvio de finalidade, fere os princípios da administração pública, em especial a moralidade administrativa, e representa nepotismo.

Polêmicas

Conhecido por situações polêmicas em seu mandato, o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA) estourou um rojão de confetes durante as sessões de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, alegando que o governo do PT dava "um tiro de morte" no coração do povo brasileiro. O deputado usou o recurso em duas outras oportunidades, inclusive durante seu voto favorável ao impeachment durante a votação na Câmara.

O deputado Wladimir Costa (Solidariedade/PA) solta confetes durante sessão que discute o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, em Brasília

Em 2017, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2014. O político recorre da decisão.

Em 2016, Wladimir Costa já havia sido condenado à perda de mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na ocasião, a Corte julgou a arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral do deputado. Wladimir Costa declarou que gastou R$ 642.457,48 durante sua campanha à Câmara Federal, mas segundo o MPE, o candidato deixou de declarar R$ 149.950 em despesas de material gráfico, além de mais de R$ 100 mil em despesas efetuadas entre julho e setembro do ano eleitoral de 2014, que não constam na prestação de contas. O deputado recorreu da decisão.

Em julho de 2017, Wladimir fez aparição pública em Salinas, balnerário do Pará, com a palavra “Temer” tatuada no ombro direito. Acima do nome do presidente, aparecia uma bandeira do Brasil. À época, Costa declarou que a tatuagem seria permanente. Mas logo depois, ele não foi mais visto com o nome do atual presidente no ombro.

Em agosto de 2017, durante as articulações para barrar o avanço das investigações sobre a denúncia que pesava contra ele por corrupção passiva, e que havia chegado à Câmara dos Deputados, Wladimir Costa foi flagrado, dentro do plenário e durante a votação, trocando mensagens com uma mulher em que pedia para ela "mostrar a bunda", com a justificativa de que "não são suas profissões que a destacam como mulher".

fonte: G1